BLUMENAU (SC) – O assunto causa polêmica. Mas o fato é que é preciso pagar para uma rádio ficar sintonizada ou a televisão ligada em qualquer estabelecimento comercial. É o que está na Lei 9.610/98 cujo texto diz: As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais. “As emissoras de rádio e televisão pagam direito autoral para transmitirem suas programações, e o uso destas por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto, uma nova autorização ou licença, ou seja, um novo pagamento. Este princípio está definido na lei autoral”, explica o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau, Frank Thiago Nuss.
O profissional chama a atenção para um detalhe. O que deve ser visto na realidade é o quanto se ganha utilizando a música. “Por exemplo, bares, restaurantes ou lojas comerciais que colocam músicas à disposição dos clientes, através de sonorização ambiente, certamente oferecem um local mais agradável e acolhedor ao consumidor, aumentando a freqüência e permanência dos clientes e, conseqüentemente, um incremento no faturamento”, diz. Por fim, lembra que o pagamento do direito autoral é a retribuição ao autor pelo uso de sua obra.
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