Certificado dá direito a atendimento médico para brasileiros em três países
Segundo o Ministério da Saúde, brasileiros que estão com viagem para Portugal, Itália e Cabo Verde podem ter acesso a hospitais púbicos destes países. É necessário emitir o certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM),que tem validade de um ano e pode ser renovado.
A autorização não substitui o seguro internacional particular de saúde, não garante o transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento. Os brasileiros portadores do documento recebem são tratados da mesma forma, em relação aos serviços: se o nativo para por um procedimento hospital, o brasileiro deverá pagar também. Se for gratuito para o nativo, será também para o brasileiro.
Quem pode solicitar
Na Itália e em Cabo Verde para solicitar o documento é preciso ser contribuinte na Previdência Social (INSS) e comprovar o vínculo no ato da solicitação do certificado. Em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independentemente da contribuição. Nos três países o certificado pode ser emitido seja qual for o motivo da viagem ou o tempo de duração.
Como solicitar
De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM pode ser solicitado pelo site oficial ou presencialmente nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde. Além disso, o solicitante deve ter o Cartão Nacional de Saúde. Os documentos necessários são:
- Cartão Nacional de Saúde;
- Cópia e original do CPF;
- Cópia e original do Passaporte;
- Cópia e original do RG;
- Cópia e original do comprovante de residência;
Com informações do G1
