BLUMENAU (SC) – Convênio firmado recentemente entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assegurou a abertura de mais um Posto de Atendimento e Conciliação Extrajudicial (Pace) em Blumenau. Segundo o assessor jurídico da CDL, Angelito Barbieri, a intenção do posto é reduzir o número de casos na Justiça e solucionar queixas em que o valor requerido não ultrapasse 40 salários mínimos (atualmente em R$ 20,4 mil). Podem ser encaminhadas questões como trânsito, inadimplência, despejo, seguros e diversas outras áreas do Direito Civil, sendo que não serão admitidas somente as causas trabalhistas, familiares e penais.
Os serviços do Pace estão abertos a toda comunidade e a supervisão dos trabalhos é feita pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, através do juiz Vitoraldo Bridi, além de contar com conciliadores especializados. O magistrado é um dos mais reconhecidos incentivadores deste tipo de iniciativa, pois acredita que traz mais agilidade aos trabalhos do Judiciário.
O acordo financeiro entre clientes inadimplentes do comércio local e estabelecimentos com valores em débito são destacados como algumas das vantagens do novo serviço disponibilizado na cidade. “Com certeza, o Pace trará benefícios também aos associados da CDL, mas esse não é o foco. A entidade está sendo apenas uma facilitadora do processo e só quer compartilhar o benefício com quem necessita”, garante o presidente da entidade de Blumenau, Paulo Cesar Lopes.
O Posto de Atendimento e Conciliação Extrajudicial foi lançado no final de março, durante reunião plenária trimestral da CDL e já está em funcionamento no Centro de Blumenau, na Alameda Rio Branco, 80 – 1º andar, das 8h às 18h, com previsão de atendimento até as 20h a partir do segundo semestre.
Anote:
Pace – Posto de Atendimento e Conciliação Extrajudicial
Endereço: Alameda Rio Branco, 80 – 1º andar
Telefone: (47) 3322-7910
CDL Blumenau
Alameda Rio Branco, 165
Telefone: (47) 3221-5735
